mt

A redução citada será aplicada aos automóveis, sendo que para caminhões a redução média será de 10%; para ônibus 11%; e ainda 3% para motos.

O Fisco já notificou 976 contribuintes, resultando em R$ 20,2 milhões em cobranças

Mensalmente são transitadas para arquivamento cerca de 3.500 empresas na JUCEMAT, cuja morosidade de analise dos processos chega até 15 dias.

(Decreto nº 1.408/2012 - DOE MT de 19.10.2012)

Os prazos foram postergados em caráter excepcional para oportunizar a regularização da exigência, sem a incidência de qualquer penalidade.