SP - Projeto nacional de documento eletrônico para transportes é lançado em São Paulo

Técnicos e representantes dos Fiscos de diversos Estados participaram hoje (28/04) do lançamento oficial do Projeto Nacional do Conhecimento de Transporte de Cargas eletrônico – CT-e, que tem como objetivo substituir por um único modelo eletrônico a sistemática atual de emissão de documentos fiscais em papel utilizados no transporte de cargas interestaduais e intermunicipais (válido para transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário, aéreo e dutoviário).

O CT-e serve como um novo modelo fiscal eletrônico ao estender os benefícios da modernização tributária de documentos fiscais às empresas transportadoras de cargas do Estado, seguindo as mesmas premissas e padrões de sucesso utilizados no projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Só em São Paulo, são mais de 10 milhões de documentos fiscais em papel emitidos mensalmente pelo setor que tenderão a ser substituídos pelo modelo eletrônico, trazendo benefícios para as empresas transportadoras, para os tomadores do serviço, para a fiscalização tributária e toda a sociedade.

Desde o início de sua implementação em fase experimental, no dia 3 de abril, até o momento, foram emitidos mais de 35 mil CT-e no país. Somente no Estado de São Paulo, já foram emitidas 30 mil CT-e.

Para o secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, a criação do CT-e pode ser considerada um grande passo na forma de administração tributária consciente. “A sociedade brasileira não aceita mais que se aumente a carga tributária para poder resolver problemas relativos ao crescimento de despesas públicas. Não é mais possível que se criem tributos ou mesmo se aumente alíquotas já existentes. É importante que os fiscos possam melhorar a eficiência de suas administrações, de maneira que elas cobrem daqueles que não estão pagando adequadamente seus tributos e que possam, fazendo isso, reduzir a carga tributária individual.”

Nesta etapa do projeto, a emissão de CT-e com validade jurídica está restrita apenas às 43 empresas participantes do piloto, cuja relação pode ser encontrada na página www.fazenda.sp.gov.br/cte.

Membros da Receita Federal e das Secretarias da Fazenda de São Paulo, Goiás e do Rio Grande do Sul ministraram palestras durante o evento, mostrando o processo de desenvolvimento da CT-e junto aos Estados e empresas, como foi sua implantação, especialmente em São Paulo e Goiás, e os resultados obtidos até o momento com o projeto piloto. Também houve a demonstração, em tempo real, da emissão de uma CT-e.

A exemplo do que foi feito durante a implantação da NF-e, a Secretaria da Fazenda de São Paulo abrirá, em breve, novas fases de participação voluntária para que outras empresas paulistas do setor de transportes possam se beneficiar deste projeto. Também será disponibilizado um programa emissor gratuito de CT-e para o modal rodoviário e para o modal aquaviário, o que simplificará a adesão de pequenas e médias empresas ao projeto. Neste caso, as empresas precisarão dispor apenas de certificação digital e acesso à internet.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo participa desde o início do projeto do CT-e juntamente com as demais Secretarias da Fazenda estaduais e do Distrito Federal, Receita Federal do Brasil, Superintendência da Zona Franca de Manaus, agências reguladoras de transporte (ANTT, ANAC, ANTAq e DMM), Associação Nacional dos Transportadores de Carga e Logística - NTC&Logística e as 43 empresas voluntárias. A coordenação nacional do projeto está a cargo do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários).

Além do secretário paulista, participaram do evento os titulares das Fazendas do Rio Grande do Sul, Ricardo Englert, e do Maranhão, Cláudio José Trinchão Santos, além do subsecretário da Receita Federal, Henrique Freitas. Também estiveram presentes representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Receita Federal e das empresas que participaram do projeto piloto.

Nota Fiscal Eletrônica – Em funcionamento desde abril de 2006, a NF-e é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador

Até fevereiro deste ano foram emitidas mais de 100 milhões de Notas Fiscais Eletrônicas. Aproveitando esta oportunidade, os secretários de Fazenda e líderes do projeto da NF-e receberam nesta terça, durante o lançamento do CT-e, placa comemorativa da NF-e, celebrando o número recorde de notas eletrônicas emitidas no país.