Refis garante até 90% de desconto para contribuintes em débito com a prefeitura de Campo Grande-MS

A partir de primeiro julho, os contribuintes poderão contar com o desconto de 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa. Esta é a vantagem do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), conhecido como Refis. Para o parcelamento em até seis meses, a remissão chega a 75%. Já para quem dividir os débitos em 12 vezes, o desconto será de 30%.

O Projeto será sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad e publicado em Diário Oficial para entrar em vigor.

De acordo com o secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, o Refis abrange todos os tributos administrados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande e pode ser o ISS, ITBI, Taxas Públicas, mas principalmente o IPTU.

“A Prefeitura de Campo Grande tem hoje mais de 195 mil contribuintes com algum tipo de atraso e esta dívida chega num montante de aproximadamente R$ 2,2 bilhões em parcelas em aberto. Isso vai desde débitos ajuizados pela Procuradoria Geral do Municipal e também débitos não ajuizados. Sabemos da crise que está acontecendo nos país e em Campo Grande e assim nós estendemos a mão aos contribuintes para eles parcelarem seus débitos”, diz Pedrossian Neto.

O secretário da Sefin, Pedrossian Neto, informa que uma carta com boleto será enviada aos contribuintes com débitos.

“Este boleto poderá ser pago diretamente nas agências credenciadas. Quem preferir pode ir até a Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Arthur Jorge, para verificar os débitos, parcelar e quitar no banco disponível no mesmo local do atendimento”, completa Pedrossian Neto.

O PPI inicia no dia 1 de julho e termina no dia 12 de agosto de 2019. Enviado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande e aprovado pela Câmara Municipal, o PPI (Programa de Pagamento Incentivado), conhecido como Refis, é mais uma oportunidade para os contribuintes quitarem suas dividas.

Aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (11), o programa terá vigência de 1° de julho até 12 de agosto deste ano. Emenda dos vereadores ampliou em 10% os descontos nos juros para as negociações, os quais podem chegar a 90% no caso de pagamento à vista.

O Projeto de Lei Complementar 640/19, da Prefeitura Municipal de Campo Grande, foi aprovado em regime de urgência. O objetivo do PPI é dar oportunidade aos contribuintes campo-grandenses de regularizar cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2018, estando estes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.

Com a emenda dos vereadores, o programa passa a prever desconto de 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver, no caso de pagamento à vista. Para o parcelamento em até seis meses, a remissão chega a 75%. Já para quem dividir os débitos em 12 vezes, o desconto será de 30%.