Notícias
Janary Júnior
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Comissão aprova projeto que permite a pequeno empreendedor ser representado por preposto na justiça
Pelo texto, para atuar como representante legal, o preposto terá que comprovar o enquadramento da empresa no respectivo regime tributário
2023/06/02 -
Comissão aprova projeto que facilita parcelamento de débito de microempresa com o Simples Fonte: Agência Câmara de Notícias
Pelo texto, o Comitê Gestor do Simples Nacional deve estabelecer critérios mais flexíveis para que os empresários possam parcelar as dívidas
2023/05/02 -
Entra em vigor medida provisória que altera tributação da gasolina e do álcool Fonte: Agência Câmara de Notícias
As desonerações e o retorno parcial das alíquotas de gasolina e álcool geram perda de R$ 6,6 bilhões de arrecadação
2023/03/02 -
Duas medidas provisórias perdem eficácia no domingo; ainda restam 24 em tramitação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Duas medidas provisórias ainda não analisadas na Câmara dos Deputados perdem a eficácia neste domingo (5).
2023/02/06 -
Comissão de Trabalho aprova projeto que atualiza a Lei dos Arquivos
2022/12/13
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