Adriana Aguiar

A primeira decisão que trata do tema é da 3ª Câmara da 2ª Turma Ordinária da 3ª Seção.

Há duas semanas, o Supremo derrubou alguns pontos da Emenda Constitucional (EC) nº 62, de 2009, que trata do tema.

Os valores de danos morais têm variado entre R$ 1,5 mil e R$ 30 mil.

Porém, a Justiça Trabalhista tem entendido que a companhia pode solicitar esse teste no exame demissional, com o objetivo de evitar futuras ações judiciais.

É a primeira decisão administrativa favorável que se tem notícia sobre o tema.